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LEANDRO MACHADO FERREIRA | Responsável pelo MesquitaPrev:

SOBRE O MesquitaPREV

O Mesquitaprev é o Instituto de Previdência dos servidores públicos efetivos do município de Mesquita. Criado em 2006 como um Fundo de Previdência através da lei nº 359 de 19 de dezembro do mesmo ano, tornou-se uma autarquia em 2015, conforme Lei nº 903 de 3 de junho de 2015. O Mesquitaprev é custeado por contribuições do município, suas autarquias e fundações e servidores.

A instituição garante o pagamento de benefícios aos servidores do município de Mesquita como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria compulsória, aposentadoria por incapacidade, auxílio-doença, salário maternidade, salário-família e aos seus dependentes, direito a pensão por morte e auxílio-reclusão.

 

 

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS MESQUITAPREV

 

Diretor Presidente (SM- 12.000,00):

 

– Efetuar a administração geral do MESQUITAPREV;

– Representar o MESQUITAPREV, ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente, podendo nomear procuradores e prepostos, especificando, nos respectivos instrumentos, os atos e as operações que poderão praticar;

– Submeter ao Conselho de Administração proposta de diretrizes e regras a serem observados na utilização dos recursos econômico-financeiros do MESQUITAPREV;

– Submeter ao Conselho de Administração proposta de diretrizes e regras relativas à MESQUITAPREV política de benefícios e à adequação entre os planos de custeio e de benefícios do MESQUITAPREV, bem como proposta de alterações na legislação normatizadora do sistema previdenciário;

– Autorizar a concessão de benefícios de aposentadoria e pensão, expedindo e subscrevendo as portarias de concessão de benefícios;

– Expedir as portarias, resoluções e ordens de serviço necessárias ao funcionamento do MESQUITAPREV;

– Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;

– Autorizar a abertura e homologação de licitações;

– Autorizar os pagamentos de despesas administrativas do MESQUITAPREV;

– Nomear, exonerar, designar e dispensar titulares de cargo em provimento efetivo, provimento em comissão e funções gratificadas do quadro de pessoal do MESQUITAPREV, com exceção dos membros da Diretoria Executiva;

– Submeter ao Conselho de Administração, anualmente, os planos e programas de benefícios e de custeio;

– Submeter ao Conselho de Administração relatórios gerenciais referentes à execução dos planos, programas e orçamentos e da política de investimentos dos recursos financeiros do MESQUITAPREV;

– Fornecer ao Conselho de Administração os documentos e dados do MESQUITAPREV, que lhe forem solicitados;

– Fornecer às autoridades competentes as informações que lhe forem solicitadas sobre o MESQUITAPREV;

– Assinar, juntamente com o Diretor Administrativo Financeiro, ou com o Diretor de Benefícios, conforme a pertinência, cheques, movimentações bancárias, contratos, acordos e demais documentos, firmando em nome do MESQUITAPREV os respectivos atos;

– Submeter ao Conselho de Administração a prestação de contas anual do MESQUITAPREV, a ser remetida ao Tribunal de Contas;

– Determinar o encaminhamento ao Ministério da Previdência Social da documentação solicitada por esse Ministério, observando os prazos estipulados pelo Órgão;

– Assegurar aos servidores acesso às informações sobre a gestão do MESQUITAPREV;

– Determinar a elaboração anual do cálculo atuarial, da proposta orçamentária, da política de investimentos dos recursos financeiros do MESQUITAPREV;

– Assinar e responder juridicamente pelos atos e fatos de interesse do MESQUITAPREV, representando-o em juízo ou fora dele;

– Propor a contratação de consultores técnicos especializados e outros serviços de MESQUITAPREV interesse do MESQUITAPREV;

– Supervisionar e coordenar as funções executivas cometidas aos demais membros da Diretoria Executiva;

– Submeter ao Conselho de Administração, os assuntos a eles pertinentes e facilitar o acesso a seus membros, às informações e documentos necessários ao desempenho de suas atribuições.

 

Assessor do Diretor Presidente (AS- 3.456,00):

 

– assessorar o Diretor Presidente quando solicitado;

– representar o Diretor Presidente, quando designado;

– auxiliar o Diretor Presidente no desempenho de suas atribuições, exercendo as atividades que lhe forem especialmente delegadas;

– coordenar a agenda e atividades do Diretor Presidente;

– dirigir a organização das correspondências, bem como os diversos documentos enviados ao Diretor Presidente;

– receber autoridades representando o Diretor Presidente, quando designado para tal;

– intermediar o contato direto Diretor Presidente com Executivo Municipal, assim como com os servidores ativos e inativos do município de Mesquita,  visando uma gestão participativa voltada para o interesse público;

 

 

Diretor Administrativo e Financeiro (AS- 3.456,00):

 

– Cumprir e fazer cumprir todas as normas e disposições legais disciplinadoras do MESQUITAPREV;

– Gerir todos os processos afetos à estrutura administrativa e aos registros, documentos e demonstrações financeiras e contábeis e à gestão dos recursos financeiros do MESQUITAPREV;

– Manter atualizados os registros contábeis, financeiros, econômicos, patrimoniais e das aplicações financeiras dos recursos do MESQUITAPREV;

– Controlar as despesas administrativas do MESQUITAPREV no limite previsto em lei; – Solicitar às demais diretorias, as requisições de empenho de despesas, notas de cancelamentos e outros documentos necessários à formalização de processos e outros expedientes;

– Manter o registro e controle de pessoal do MESQUITAPREV;

– Gerir a folha de pagamento dos servidores que desempenham suas atividades no MESQUITAPREV;

– Planejar e desenvolver os programas de treinamento e desenvolvimento de pessoal; – Providenciar o desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados que objetivem a agilização das atividades desenvolvidas pelo MESQUITAPREV;

– Elaborar e apresentar para aprovação da Diretoria Executiva o plano plurianual, a proposta orçamentária anual e a política de investimentos financeiros;

– Elaborar os balancetes mensais e o balanço anual, para que sejam submetidos à Diretoria Executiva e posterior remessa aos Conselhos;

– Providenciar a abertura de créditos adicionais, quando houver necessidade;

– Assinar, em conjunto com o Diretor Presidente, contratos, acordos e demais documentos, bem como, os cheques e demais documentos afetos às movimentações bancárias, firmando em nome do MESQUITAPREV os respectivos atos;

– Promover a arrecadação, registro e aplicação dos valores devidos ao MESQUITAPREV;

– Acompanhar as Resoluções do Conselho Monetário Nacional sobre investimentos MESQUITAPREV financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social, efetivando sua implementação;

– Implementar a política de investimentos dos recursos do MESQUITAPREV, aprovada pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração;

– Controlar os percentuais das aplicações dos recursos financeiros do MESQUITAPREV, em conformidade com o que determina a legislação regente;

– Apresentar, periodicamente, relatórios estatísticos e gerenciais que permitam o acompanhamento das execuções orçamentárias e financeiras do exercício;

– Apresentar à Diretoria Executiva proposta de alteração e adequação das normas que regulamentam as aplicações financeiras dos recursos do MESQUITAPREV à legislação vigente;

– Assistir o Presidente no desempenho de suas atribuições, nas matérias pertinentes a sua área de atuação;

– Substituir o Diretor Presidente em seus afastamentos e/ou impedimentos

 

 Diretor Previdenciário (AS- 3.456,00):

 

– Cumprir e fazer cumprir todas as normas e disposições legais disciplinadoras do MESQUITAPREV;

– Gerir todos os processos afetos a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários assegurados pelo MESQUITAPREV;

– Propor à Diretoria Executiva normas para o processo de inscrição dos segurados e beneficiários ao MESQUITAPREV e para o processo de cálculo, concessão, revisão e manutenção dos benefícios;

– Aprovar, em conjunto com o Diretor Presidente, a inscrição dos beneficiários do MESQUITAPREV;

– Autorizar, em conjunto com o Diretor Presidente, a concessão dos benefícios de aposentadoria e pensão, conforme previsto no plano de benefícios do MESQUITAPREV;

– Solicitar parecer à Procuradoria Geral do Município, para auxiliá-lo em assuntos referentes à concessão dos benefícios;

– Providenciar a emissão e o envio, aos segurados aposentados e aos beneficiários, do aviso de concessão do benefício, acompanhado do respectivo ato concessor;

– Providenciar a publicação do ato de concessão dos benefícios de aposentadoria e pensão;

– Providenciar o envio ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, dos processos de concessão dos benefícios de aposentadoria e pensão para o devido registro;

– Implantar e manter programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios do MESQUITAPREV;

– Gerenciar a tramitação e o arquivamento de documentos relacionados às atividades de concessão, manutenção e revisão de benefícios do MESQUITAPREV;

– Acompanhar e analisar as alterações da legislação previdenciária pertinente aos Regimes Próprios de Previdência Social;

– Apresentar à Diretoria Executiva, propostas de alteração e adequação das normas que regulamentam os Regimes Próprios de Previdência Social à legislação vigente;

– Gerir a Compensação Previdenciária;

– COMPREV entre os regimes de previdência: Regimes Próprios de Previdência Social e o Regime Geral de Previdência Social;

– Manter completo e atualizado o cadastro unificado dos segurados e beneficiários do MESQUITAPREV, inclusive no que se refere às informações necessárias a COMPREV;

– Promover, a cada 12 (doze) meses, a realização de recadastramento (prova de vida), dos segurados aposentados e pensionistas beneficiários do MESQUITAPREV;

– Assistir o Diretor Presidente no desempenho de suas atribuições, nas matérias pertinentes a sua área de atuação;

– Orientar os servidores Ativos sobre as documentações necessárias para pedido de Aposentadorias e Pensões;

– Confeccionar Certidão de Tempo de Contribuição, para averbação do tempo em outro Órgão, aos servidores exonerados que solicitarem.

 

 

 Gerente Previdenciário (CC-1 – 1.944,00):

 

– Preparar, organizar, controlar e arquivar os relatórios financeiros;

– Elaboração de relatórios e gráficos para análise gerencial da carteira de investimentos;

– Planejamento e acompanhamento da execução orçamentária;

– Emitir extratos e realizar a conciliação bancária;

– Controlar e conferir os processos de pagamentos diversos;

– Elaborar a prestação de contas junto aos Órgãos internos;

– Conferência dos relatórios financeiros emitidos pela assessoria externa;

– Acompanhar o mercado financeiro, identificando oportunidades de investimentos;

– Participar e elaborar as Atas das reuniões do Comitê de Investimentos;

– Acompanhar os resultados obtidos pela carteira de investimentos em relação à meta atuarial:

– Elaborar e encaminhar ao ministério da Previdência Social dos demonstrativos financeiros e da Política de Investimentos

 

Gerente do Setor de Contabilidade (CC-1 – 1.944,00):

 

– Cumprir e fazer cumprir todas as normas e disposições legais disciplinadoras do MESQUITAPREV;

– Elaborar e encaminhar os demonstrativos contábeis ao Ministério da Previdência Social;

– Verificar, preparar e escriturar documentos sujeitos a lançamentos contábeis, MESQUITAPREV controlando receita e despesa, bem como registrar contas e coordenar as atividades de origem orçamentária ou extraordinária com repercussão sobre o patrimônio do MESQUITAPREV;

– Providenciar o controle dos depósitos e retiradas bancárias, conferindo diariamente os extratos de contas correntes, calculando-os e propondo as medidas necessárias para eventual acerto;

– Promover o registro dos bens patrimoniais do MESQUITAPREV, tanto móveis quanto imóveis, acompanhando rigorosamente as variações havidas e propondo as providências que se fizerem necessárias.

– Controlar o empenho prévio da despesa, e a anulação de empenhos, verificando a correta utilização das dotações orçamentárias e dos créditos abertos.

– Efetuar a contabilidade e o controle da arrecadação bancária;

– Elaborar diariamente as planilhas de receita, despesa e lançamentos contábeis.

– Elaborar mensalmente a conciliação dos saldos bancários;

– Conferir mensalmente os balancetes orçamentários e financeiros do Município e os documentos pertinentes à realização da despesa e arrecadação da receita;

– Registrar os atos e fatos relativos a qualquer forma de doação e alienação de bens do MESQUITAPREV, bem como a incorporação dos que lhe forem adquiridos;

– Contabilizar as depreciações ou reavaliações dos bens patrimoniais;

– Providenciar, nos prazos legais, os balancetes mensais e diários, o balanço geral e outros documentos de apuração contábil.

– Realizar o encerramento do exercício, demonstrando as variações ocorridas na situação patrimonial;

– Preparar e conferir todos os relatórios e quadros constantes do balancete e do balanço da Autarquia;

– Elaborar balancetes e demais quadros que se fizerem parte da prestação de contas bem como balanço geral de acordo com a legislação vigente;

– Controlar a atividade econômico-financeira da Instituição através da contabilidade geral, da gestão financeira e elaborar a prestação de contas do MESQUITAPREV;

– Avaliar o sistema contábil da Autarquia para aperfeiçoamento do controle gerencial, contábil e fiscal;

– Atualizar-se e sugerir alterações quanto aos procedimentos da Autarquia frente à legislação contábil e fiscal;

– Processar a contabilidade geral e de custos da Autarquia bem como todos os demais procedimentos contábeis, fiscais e legais;