RECADASTRAMENTO 2019

PORTARIA REFERENTE A PRORROGAÇÃO DE RECADASTRAMENTO:   

PORTARIA MESQUITAPREV Nº 014/2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recadastramento dos servidores públicos, aposentados e dos pensionistas do  Instituto de Previdência dos servidores públicos do Município de Mesquita – Mesquitaprev. O Presidente do Mesquitaprev, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que estabelece o art. 9º inciso II da Lei Federal nº 10.887/2004, RESOLVE:
 Art. 1º Todos os aposentados e os pensionistas beneficiários do Instituto de Previdência dos servidores públicos do Município de Mesquita – Mesquitaprev, deverão efetuar o recadastramento, (Prova de Vida), no período de 17 de maio a 15 de junho de 2019, nos horários de 10:00h às 12: 00h e 13: 00h às 16: 30h, (exceto sábados, domingos e feriados)
§ 1º – O recadastramento de que trata o caput deste artigo deverá ser feito pelo próprio aposentado ou pensionista, de forma presencial, com preenchimento de um formulário na sede do Mesquitaprev, rua Paraná, 1 – 3º andar – sala 300 B, Centro – Mesquita/RJ (situado no Fórum de Mesquita)
 § 2º – O comparecimento para efetivação do recadastramento será feito independente do mês de nascimento dos beneficiários:
Art. 2º Os aposentados e pensionistas deverão trazer os seguintes documentos originais para o preenchimento dos dados no formulário: I – Comprovante de residência em nome do declarante ou cônjuge, com vencimento inferior a sessenta dias; II – Cédula de identidade (RG) e/ou a Carteira nacional de habilitação (CNH) e cadastro de pessoa física (CPF) III – Certidão comprobatória de estado civil (Certidão de nascimento, se solteiro, Certidão de casamento, se casado, ou escritura pública de União estável, exclusivamente para os beneficiários aposentados) IV – Certidão de nascimento ou RG dos dependentes menores de 21 anos, se houver, exclusivamente para os beneficiários aposentados.
 Art. 3º Os aposentados e pensionistas impossibilitados de locomoção por motivo de saúde poderão, para fins de realização do recadastramento de que trata esta Portaria, solicitar a visita domiciliar de servidor representante do Mesquitaprev, anexando ao pedido, atestado médico que comprove sua condição.
§ 1º O pedido deverá ser formulado através do e-mail: mesquitaprev@mesquita.rj.gov.br, durante o período de recadastramento.
Art. 4º A não efetivação do recadastramento com observância das normas estabelecidas nesta Portaria e o não cumprimento das disposições legais vigentes, ensejarão a suspensão do pagamento do benefício, até que seja regularizada a situação com o Mesquitaprev.
 Art. 5º esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PORTARIA PRORROGAÇÃO RECADASTRAMENTO

 


PORTARIA Nº008 DE 12 DE MARÇO DE 2019.

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos, aposentados e dos pensionistas do Instituto de Previdência dos servidores públicos do Município de Mesquita – Mesquitaprev.

O Presidente do Mesquitaprev, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que estabelece o art. 9º inciso II da Lei Federal nº 10.887/2004.

RESOLVE:

Art. 1º Todos os aposentados e os pensionistas beneficiários do Instituto de Previdência dos servidores públicos do Município de Mesquita – Mesquitaprev, deverão efetuar o recadastramento, (Prova de Vida), no período de 15 de abril a 16 de maio de 2019, nos horários de 10:00h às 12: 00h e 13: 00h às 16: 30h, ( exceto sábados e domingos)

  • 1º – O recadastramento de que trata o caput deste artigo deverá ser feito pelo próprio aposentado ou pensionista, de forma presencial, com preenchimento de um formulário na sede do Mesquitaprev, situado no Fórum de Mesquita, 3º andar – sala 300-B, Centro – Mesquita/RJ
  • 2º – O comparecimento para efetivação do recadastramento será organizado de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários:
NASCIDOS EM PERÍODO
JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO. 15 A 30 DE ABRIL
JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO. 02 A 16 DE MAIO

Art. 2º Os aposentados e pensionistas deverão trazer os seguintes documentos originais e Xerox, para o preenchimento dos dados no formulário:

I – comprovante de residência em nome do declarante ou cônjuge, com vencimento inferior a sessenta dias;

II – Cédula de identidade ( RG ) e/ou a Carteira nacional de habilitação ( CNH ) e cadastro de pessoa física ( CPF )

III – Certidão comprobatória de estado civil ( Certidão de nascimento, se solteiro, Certidão de casamento, se casado, ou escritura pública de União estável, exclusivamente para os beneficiários aposentados )

IV – Certidão de nascimento ou RG dos dependentes menores de 21 anos se houver, exclusivamente para os beneficiários aposentados.

Art. 3º Os aposentados e pensionistas impossibilitados de locomoção por motivo de saúde poderão, para fins de realização do recadastramento de que trata esta Portaria, solicitar a visita domiciliar de servidor representante do Mesquitaprev, anexando ao pedido, Atestado médico que comprove sua condição.

Art 4º A não efetivação do recadastramento com observância das normas estabelecidas nesta Portaria e o não cumprimento das disposições legais vigentes, ensejarão a suspensão do pagamento do benefício, até que seja regularizada a situação com o Mesquitaprev.

Art 5º esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Mesquita, 12 de março de 2019.

PORT.Nº008 RECADASTRAMENTO 2019

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MURILO SANCHES RODRIGUES
DIRETOR – PRESIDENTE

 

COMUNICADO OFICIAL SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PREVIDENCIÁRIOS DESCONTADOS DAS RST’S

COMUNICADO OFICIAL SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PREVIDENCIÁRIOS DESCONTADOS DAS RST’S

 

O MesquitaPrev informa que somente ontem, 10/04, o Ministério da Previdência autorizou que as devoluções sejam pagas com os recursos do Fundo Administrativo (recursos que a princípio só poderiam ser utilizados para despesas do Mesquitaprev – folhas de funcionários, contas diversas, material de escritório, etc) e não do Fundo Previdenciário (utilizado para pagamento dos benefícios). Assim, como foi um lapso administrativo, não será utilizado o dinheiro que custeia os benefícios dos servidores.

Informamos, também, que o pagamento será feito via folha suplementar, a fim de reduzir a incidência do IRRF .

Os cálculos dos valores devidos estão sendo concluídos, para posterior envio à Semad, que procederá a restituição, em folha suplementar, de forma integral.

O MesquitaPrev comunica que estão sendo tomadas todas as medidas necessárias à manutenção da licitude e transparência desta tramitação.

 

CLIQUE PARA VER O COMUNICADO OFICIAL

ENCONTRO COM A ITAÚ ASSET MANAGEMENT

Encontro com a Itaú Asset Management

Você é nosso convidado para participar de um café da manhã, no qual vamos falar sobre as perspectivas econômicas e alternativas de alocações.

Reserve sua agenda:

  • Data: 12 de abril de 2019 – sexta feira
  • Horário: das 09h30 às 11h30
  • Local: Centro Cultural Mister Watkins -Rua Armando Sales Teixeira, 57 – Centro – Mesquita /RJ

Contamos com a sua presença!

 

NOVA PREVIDÊNCIA

Confira no link abaixo as informações.

NOVA PREVIDÊNCIA

PEC-6-2019